Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.
Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.” Alteração pela Lei 12031/09.
Esta Lei foi sancionada pelo vice presidente Exmo. Sr. José Alencar em 21/09/09 que traz à tona o sentimento de civismo e patriotismo a que todo adolescente deve ter ao cantar o glorioso Hino Nacional, sabendo em sua essência o significado das palavras.
Com base nesta iniciativa, o vereador William Alvorada – PDT, solicitou junto à sua assessoria legislativa, estudos no sentido de se criar uma proposta junto à sociedade e principalmente aos professores e diretores da Rede Pública de Ensino Municipal e às escolas particulares, uma ampla discussão no sentido de se inserir na grade extracurricular, de modo interdisciplinar, isto é, envolvendo várias disciplinas e entre si, a inclusão do tema do Hino Nacional em seus vários aspectos, seja na forma de cantar, interpretar e principalmente saber o significado de seus versos, que compõem sua letra.
A idéia é fazer ressurgir nos adolescentes e jovens o sentido de civismo, amor à pátria, respeito aos símbolos nacionais e principalmente o conhecimento do real significado à letra do Hino Nacional, e não tão somente cantar como se fosse um ato mecânico, mas saber o que se está falando.
Tal qual o Deputado Lincoln Portela, que, quando elaborou a Lei 12031/09, solicitou às entidades classistas de ensino do Estado de Minas Gerais e às instituições de ensino, pareceres no sentido de se respaldar a mesma, o vereador William Alvorada também irá propor um Fórum de discussões junto à sociedade, aos profissionais de ensino da rede pública, como também às instituições particulares, para que opinem sobre esta proposta, no sentido de se levar o máximo de idéias possíveis a um consenso sobre a inclusão do Hino Nacional na grade extracurricular.
Segundo William “os benefícios advindos desta proposta, resultará no despertar do espírito patriótico dos adolescentes e jovens, fazendo-os compreender melhor o significado da letra do Hino Nacional em sua essência e consequentemente fazendo-os tornar cidadãos com mais responsabilidade, com mais orgulho das cores verde, amarelo, azul e branco, com mais respeito aos valores humanos e à nossa Terra Adorada, Entre Outras Mil, És Tu, Brasil, Ó Pátria Amada...”.
Ainda segundo William, “aguardamos sugestões e críticas na elaboração desta proposta, através do e-mail:"
william@camarauberlandia.mg.gov.br
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