Através de projeto de Lei de autoria do vereador William Alvorada – PDT, fica Instituído o dia 18 de maio de todo ano, o Dia Municipal de Combate à Pedofilia” no município de Uberlândia.
A Lei de nº 10.859 que foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, dia 12 de agosto de 2011, consta ainda que este Dia contará com uma programação organizada conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Uberlândia e Câmara Municipal.
Segundo o vereador William Alvorada, “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 25/11/08, durante o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a lei resultante do Projeto 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia. O texto prevê quatro a oito anos de reclusão para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cenas de sexo explícito ou pornografia que envolvam crianças ou adolescentes”.
”Estas informações sustentam a idéia de que estamos no caminho certo, no que diz respeito às punições e formas de inibir a prática da pedofilia, porém ainda temos muito que trilhar, já que a Rede Internacional de Computadores (internet) é um meio veloz de comunicação e na maioria das vezes é mais rápida do que a aplicação das nossas leis”.
“Estando consoante com estas ações a nível federal, e com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído dia 18 de maio, este dia municipal de Combate à Pedofilia é apenas uma forma de chamar a atenção para um grave problema em nossa sociedade que deve ser combatido todos os dias incessantemente, de todas as formas, usando todos os meios legais para prevenir e punir”.
“Uberlândia, através de seus representantes legítimos, não pode ficar alheia a estes fatos, pois é uma cidade pólo e sua população aumenta a cada dia que passa e para isso deverá tomar medidas no sentido de mostrar à população que está atenta a este tipo de problema”.
“A semana deste Dia, poderá abordar os diversos tipos de violência e exploração sexual que vitimam crianças e adolescentes, orientando os profissionais da educação a identificar os sinais físicos e psicológicos da violência e ainda, bem como forneça a eles informações sobre os órgãos ligados às três esferas de poder (federal, estadual e municipal) que prestam auxílio e serviços voltados à questão”.
“Portanto, vimos pelo Projeto de Lei, dotar a cidade de Uberlândia de um Dia que possa conscientizar a população sobre esse grande mal que permeia nossas crianças e adolescentes. A Era Digital facilita este tipo de crime, porém como Legislador temos a obrigação de fazer projetos no sentido de coibir a prática da Pedofilia e divulgar nos meios de comunicação as penalidades para tal prática” concluiu o vereador.
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